Esta Política dispõe sobre o direito à privacidade e condições gerais de uso da Área Restrita, incluindo os níveis de permissões de acesso, por tipo de público, bem como reafirma o compromisso e respeito da i3Com com os respectivos públicos de interesse, na prevenção à concorrência desleal e cumprimento do Dever Fiduciário, que inclui a Transparência e a Prestação de Contas (Accountability). Ressalta-se que todo o conteúdo disponibilizado para consulta na Área Restrita do Website encontra-se protegido pela lei brasileira sobre Direitos Autorais (científico, literário e artístico) e Propriedade Industrial (marcas e patentes), estes disciplinados respectivamente pela Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96; e, de forma suplementar, pelas leis correlatas do país de acesso à Área Restrita do Website. Todos os direitos de reprodução são reservados, não sendo taxativas ou exaustivas as relações aqui dispostas. Todo o material publicado na Área Restrita do Website, incluindo documentações, apresentações, relatórios, textos, vídeos, fotografias, ícones, gráficos, logotipos e marcas, constituem obras devidamente atestadas como Propriedade Intelectual. Consequentemente, qualquer utilização, reprodução e/ou propagação, no todo ou em parte, fora das condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita é ilegal, sendo vedado o uso e/ou cópia, ainda que parcial, do seu teor e forma. Esta Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita reafirma ainda o compromisso da i3Com com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos Usuários Cadastrados. Ela abrange o tratamento dado pela i3Com às informações que identificam os Usuários Cadastrados, incluídas na base de dados da Companhia, quando de seu cadastramento. A solicitação de acesso à Área Restrita do Website ou inclusão espontânea de seus dados pessoais, por ocasião de seu cadastramento, constitui-se em “consentimento expresso” do titular, expressão inequívoca de sua vontade de fornecimento de seus dados pessoais. Tal postura, adotada pela i3Com, encontra consonância com as prescrições contidas na Lei 12.965/14, intitulada “Marco Civil da Internet”; e na Lei 13.709/18, intitulada “Lei Geral de Proteção de Dados” (LGPD). A i3Com também labora em sintonia com as disposições contidas na legislação europeia do “General Data Protection Regulation” (GDPR). Obtido o consentimento expresso do Usuário Cadastrado, o tratamento posterior destes dados poderá ser realizado para novas finalidades, desde que observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do titular. O consentimento para o tratamento de dados poderá ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, em acesso disponível no Website da Companhia. O Usuário Cadastrado terá direito de obter da i3Com, a qualquer momento, o acesso aos respectivos dados cadastrados, para a correção de dados incompletos, inexatos e desatualizados. A i3Com envidará esforços no sentido de proteger as informações que lhe forem fornecidas pelo Usuário Cadastrado. Embora a i3Com utilize um rigoroso controle e monitoramento contra acesso não autorizado às informações, como preconizado na Política de Gestão da Segurança da Informação e SGI, o Usuário Cadastrado reconhece que não se pode ter expectativa de segurança total em relação a invasão, roubo, adulteração ou eliminação de dados e outros atos ilícitos. Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da i3Com, que é a Controladora do tratamento dos dados que identificam os Usuários Cadastrados. O encarregado pelo tratamento dos dados pessoais será designado pela i3Com e poderá ser diretamente contatado mediante o seguinte endereço de e-mail: sam@i3Com.com.br. A i3Com protege as informações dos Usuários Cadastrados, por meio do uso de softwares de proteção homologados e certificados disponíveis no mercado, razão pela qual não é a responsável pelos danos decorrentes do acesso não autorizado e/ou utilização por terceiros estranhos, seja dolosa e/ou culposamente. A i3Com utiliza da Área Restrita para informar ao mercado sobre sua estrutura organizacional, atuação e resultados alcançados, dentre outras informações. Conforme permissão de acesso, cada público de interesse cadastrado poderá aceder às suas respectivas documentações, apresentações e/ou relatórios. O acesso às informações dos Usuários Cadastrados é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas para este fim pela i3Com, estando todos aqueles aos quais o acesso é concedido submetidos à Política de Sigilo e Confidencialidade da i3Com, que impõe medidas disciplinares e legais cabíveis aos que infringirem essa Política. A menos que haja determinação legal ou judicial para tal, as informações dos Usuários Cadastrados não serão transferidas a terceiros e/ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram originalmente coletadas, salvo na hipótese de mudança dos propósitos aqui mencionados. O Usuário Cadastrado garante a veracidade e a exatidão de seus dados pessoais, assumindo a correspondente responsabilidade caso não estejam exatos, bem como declara conhecer e aceitar os termos desta Política. Salienta-se que esta Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita está sujeita a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, é recomendável que sua leitura seja periódica. Entretanto, caso seja necessária alguma alteração substancial na maneira como são utilizadas as informações coletadas, a i3Com informará as novas condições de uso e privacidade: a) Mediante aviso ou comunicado na Área Restrita; ou, b) Mediante envio de e-mail aos Usuários Cadastrados. A seguir, você encontrará todas as informações adicionais necessárias quanto à presente Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita.
1.1. A i3Com adotará as diretrizes listadas a seguir como referências para sua gestão empresarial e elaboração de políticas específicas: 1.1.1. Área Restrita A Área Restrita do Website da i3Com operará como uma plataforma ou rede privada de comunicação direta da Companhia, assentada sobre protocolos da internet, de uso exclusivo da Companhia e acesso restrito de Usuários Cadastrados. 1.1.2. Acesso à Área Restrita O acesso à Área Restrita é exclusivo aos Usuários Cadastrados, sendo necessário possuir login e senha válidos, medida que zela por sua confidencialidade e segurança. Para acessar a Área Restrita, o Usuário Cadastrado deverá conhecer e concordar com todos os termos da “Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita”. A i3Com reserva-se o direito tanto de estabelecer quanto de restringir o acesso, incluindo as “permissões de acesso”. 1.1.3. Senhas O Usuário Cadastrado é responsável por todas as atividades ocorridas utilizando sua conta e por assegurar que nenhuma outra pessoa tenha acesso às suas “Chaves de Acesso”. São utilizados nomes de identificação e senhas exclusivas para autenticar o acesso à Área Restrita do Website. Portanto, é necessário que o Usuário Cadastrado zele pelo sigilo de suas “Chaves de Acesso”. Reserva-se ao Usuário Cadastrado o direito à solicitação de desativação de conta. A i3Com não se responsabiliza por qualquer utilização incorreta de suas ferramentas. 1.1.4. Direito de Propriedade O Usuário Cadastrado concorda que a totalidade do conteúdo disponibilizado na Área Restrita do Website para consulta encontra-se protegida pelas leis internacionais sobre Direitos Autorais (científico, literário e artístico) e Propriedade Industrial (marcas e patentes), e, de forma suplementar, pelas leis correlatas do país de acesso à Área Restrita do Website. O Usuário Cadastrado poderá fazer download de documentações, apresentações e relatórios no seu computador pessoal, para leitura posterior, mas não poderá remover dados identificadores de direito autoral do material, bem como não poderá copiar qualquer conteúdo não disponibilizado para download. Consequentemente, qualquer utilização, reprodução e/ou propagação, no todo ou em parte, fora das condições estabelecidas nesta Política é ilegal, sendo vedado o uso e/ou cópia, ainda que parcial, do seu teor e forma. A i3Com reserva-se todos os direitos contidos nesta Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita. 1.1.5. Dever de Sigilo e Confidencialidade A i3Com ressalta que poderão ser disponibilizadas na Área Restrita do Website, informações classificadas como confidenciais e/ou privilegiadas, estas devidamente identificadas com tags e/ou timbradas com as seguintes denominações: “Confidencial” ou “Uso Restrito”. Em relação a tais informações, deverão ser mantidos o mais completo e absoluto sigilo empresarial, profissional e/ou pessoal, por si e por seus subordinados, dirigentes, colaboradores e/ou quaisquer outros a estes ligados, dentro do estrito âmbito da finalidade pela qual foram transmitidas e destinadas estas informações, não podendo, sob qualquer pretexto, serem utilizadas para fins próprios e/ou de terceiros, divulgadas, reproduzidas, alienadas a qualquer título, dadas em garantia, transferidas, vendidas ou delas dado conhecimento a terceiros, de forma direta ou indireta, inclusive após o término das relações com a i3Com, por qualquer período. 1.1.6. Informações a serem Preservadas As informações a serem tratadas confidencialmente e preservadas na sua integralidade são aquelas assim consideradas no âmbito da i3Com e que, por sua natureza, não são ou não deveriam ser utilizadas e/ou de conhecimento de terceiros, conforme a Política de Sigilo e Confidencialidade da i3Com. 1.1.7. Leis Regulamentares Ao acessar a Área Restrita do Website, o Usuário Cadastrado não poderá, para se escusar de seus cumprimentos, alegar desconhecimento dos Códigos e Leis Internacionais e locais relativos às questões de Privacidade Online. 1.1.8. Procedimento de Aceitação Ao acessar a Área Restrita do Website, o Usuário Cadastrado concorda com todas as condições desta Política. Esta Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita poderá ser alterada a qualquer momento, sem prévio aviso, por parte da i3Com. A continuidade do acesso à Área Restrita do Website constitui aceitação pelo Usuário Cadastrado e concordância com as alterações. 1.1.9. Isenção Os Usuários Cadastrados concordam em defender, eximir e manter a i3Com isenta de quaisquer acusações, ações ou demandas, indenizações e compensações resultantes de violação, cometida por eles, desta Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita; assumindo, nestes casos, a condição de “Responsável Principal” por quaisquer danos decorrentes de sua ação e/ou omissão. 1.1.10. Acordo Completo Esta Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita, em conjunto com a Política de Privacidade e Termos de Uso do Website, constitui a totalidade do acordo entre o Usuário Cadastrado e a i3Com. 1.1.11. Informações Coletadas de Usuários Cadastrados O acesso às informações da Área Restrita do Website exige um cadastro prévio, que inclui informações pessoais, como nome completo, e-mail, endereço, telefone/celular, data de nascimento e gênero, sendo algumas obrigatórias e outras opcionais. 1.1.12. Outras Informações Poderão ser solicitadas informações adicionais ao Usuário Cadastrado, depois que for feito o cadastro inicial de seus dados; caso este queira obter permissões adicionais, dentre outras solicitações. 1.1.13. Utilização da Área Restrita O uso da Área Restrita pelo Usuário Cadastrado é intransferível, isto é, ela somente poderá ser utilizada por ele, sendo terminantemente proibido o compartilhamento do nome de identificação (login) e senha de acesso. 1.1.14. Níveis de Permissões de Acesso A i3Com utiliza de níveis de permissões de acesso exclusivos para cada tipo de público interessado, conforme Política de Divulgação de Resultados e Informações. 1.1.15. Conteúdo e Aplicabilidade A Área Restrita do Website da i3Com poderá ser personalizada, levando-se em conta o nível de permissão de acesso do Usuário Cadastrado. O acesso a este conteúdo será utilizado para informar o mercado sobre sua administração e resultados econômicos, financeiros, sociais e ambientais alcançados, bem como para propósitos relacionados à incorporação, preservação e otimização do “Valor Econômico” da Companhia e de seus ativos: Capitais Financeiro, Intelectual, Humano, Social, Ambiental, Reputacional e Relacional. Será utilizado, ainda, para centralização de documentos, formulários e informações, não sendo taxativa e/ou exaustiva sua aplicabilidade. 1.1.16. Políticas Gerais A Política de Gestão da Segurança da Informação e SGI da i3Com assegura a proteção dos dados cadastrais do Usuário Cadastrado contra acessos não autorizados, uso impróprio, alterações, destruição acidental ou ilegal e perdas acidentais. A i3Com protege juridicamente as informações do Usuário Cadastrado, ao firmar expresso compromisso de seus empregados, colaboradores e outros autorizados que tenham acesso ou que sejam associados ao processamento de seus dados; para que respeitem sua privacidade, mediante “termo próprio”. A Política de Gestão da Segurança da Informação e SGI da i3Com está em conformidade com os padrões técnicos e boas práticas, reconhecidos internacionalmente. 1.1.17. Questões de Privacidade Para questões de privacidade, sugestões ou dúvidas, a i3Com solicita ao Usuário Cadastrado entrar em contato por meio do seguinte endereço de e-mail: sam@i3Com.com.br.
Em 30 de abril de 2022, a i3Com publicou a primeira versão de sua Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita. Para tanto, a i3Com sugere a todos os seus respectivos públicos interessados a leitura desta Política, tendo em vista evitar o seu desconhecimento. A utilização da Área Restrita do Website significa que o Usuário Cadastrado concorda com a versão publicada deste documento.
