AVISO DE
PRIVACIDADE

Aviso de Privacidade aos Colaboradores

Aviso de Privacidade aos Colaboradores

1. INTRODUÇÃO

A i3Com & Mídia, adiante i3com, está empenhada em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais/profissionais de seus candidatos, estagiários, trainees, colaboradores – com vínculo empregatício, sem vínculo empregatício e terceirizados –, doravante denominados simplesmente de “Colaborador” ou “Colaboradores.

Este Aviso de Privacidade aos Colaboradores, doravante denominado AVISO DE PRIVACIDADE, é direcionado ao Colaborador, o qual deverá lê-lo cuidadosamente, considerando que apresenta o contexto em que a i3com tratará os seus dados pessoais/profissionais, de forma que esteja ciente de como e para quais finalidades a i3com utilizará seus dados pessoais/profissionais e quais os seus direitos no que diz respeito à proteção de seus respectivos dados pessoais/profissionais. Para tanto, a i3com sugere a todos os seus Colaboradores, a leitura deste AVISO DE PRIVACIDADE, tendo em vista evitar o seu desconhecimento.

Neste AVISO DE PRIVACIDADE o Colaborador é informado: (1) sobre quais dados pessoais/profissionais são tratados pela i3com; (2) para quais finalidades e por quanto tempo são utilizados e armazenados; (3) com quem poderão ser compartilhados; (4) da extensão da privacidade e nível de segurança dos dados pessoais/profissionais; (5) quais são os direitos dos Usuários em relação ao tratamento de seus dados pessoais/profissionais.

Outras informações e notificações poderão ser enviadas futuramente aos Usuários, no que concerne às atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais/profissionais pela i3com.

Salvo se informado em contrário, a i3com é responsável pelo tratamento dos dados pessoais/profissionais informados pelo Colaborador. É prioridade máxima da i3com respeitar seus direitos à proteção de dados.

2. COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS

A i3com poderá coletar dados pessoais/profissionais, inclusive dados pessoais sensíveis, pertencentes a uma ou mais categorias de dados abaixo listados:

I. Nome completo;
II. Gênero e identidade de gênero;
III. Data de nascimento;
IV. Nacionalidade;
V. Naturalidade;
VI. Data de naturalização, se aplicável;
VII. Número de telefone residencial;
VIII. Número de telefone celular;
IX. Contato de emergência;
X. Estado civil;
XI. Endereço completo, incluindo por geolocalização;
XII. Endereço Eletrônico (e-mail);
XIII. Número de CPF;
XIV. Número de RG;
XV. Número do Título de Eleitor;
XVI. Certificado de Reservista, se aplicável;
XVII. Dados da CNH;
XVIII. Dados de Passaporte;
XIX. Dados de Visto;
XX. Dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social, incluindo de remuneração salarial, de benefícios, dentre outros;
XXI. Número do PIS;
XXII. Informações sobre filiação sindical, se aplicável;
XXIII. Dados de antecedentes acadêmicos ou profissionais do Colaborador, incluindo dados relacionados a diplomas, certificações ou outras informações profissionais/curriculares (grau de escolaridade, profissão, informações sobre experiência profissional, vínculo empregatício, cargos atuais e anteriores, avaliação de desempenho e performance, formação acadêmica e treinamentos, currículo vitae);
XXIV. Exames médicos admissionais e demissionais;
XXV. Informações sobre condições médicas ou de saúde, incluindo eventuais deficiências e necessidades especiais;
XXVI. Carteira de Vacinação, incluindo dos dependentes;
XXVII. Data de admissão na i3com;
XXVIII. Cargo e funções desempenhadas na i3com;
XXIX. Dados relacionados a processos legais internos de sindicância ou investigação, incluindo no contexto de anticorrupção;
XXX. Informações de quaisquer procedimentos disciplinares ou de reclamação, incluindo quaisquer avisos emitidos;
XXXI. Data de rescisão contratual com a i3com;
XXXII. Comprovante de Residência atualizado;
XXXIII. Informações bancárias;
XXXIV. Declaração de Isenção de Conflito de Interesses;
XXXV. Termo de Sigilo e Confidencialidade, Prevenção à Concorrência Desleal e à Evasão, Proteção do Capital / Propriedade Intelectual;
XXXVI. E-mails, mensagens em sistemas internos e registros de utilização de redes, arquivos em sistemas, entre outros;
XXXVII. Dados de identificação eletrônica de registro de acesso (login, direitos de acesso, senhas, número de cartão, endereço de IP, data dos acessos e tempos de conexão), de navegação (navegador e páginas acessadas, links, hiperlinks, conteúdos e serviços clicados) e de dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional e identificadores do dispositivo);
XXXVIII. Informações relativa a cumprimento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho;
XXXIX. Informações de gerenciamento de desempenho, incluindo avaliações e treinamentos;
XL. Informações sobre seguro saúde e de vida;
XLI. Nome dos pais do Colaborador;
XLII. Informações sobre dependentes do Colaborador, como: nome, sexo, idade, RG, CPF, entre outros;
XLIII. Informações sobre condenações criminais;
XLIV. Assinatura, fotografias, vídeos e informações biométricas digitais, coletadas para os sistemas de segurança da i3com;
XLV. Sons e imagens de circuito fechado de televisão (CFTV) gravados;
XLVI. Outras informações relevantes, conforme aplicáveis e exigidas por lei, a fim de garantir o cumprimento das obrigações como empregador.

Os dados poderão ser coletados diretamente dos Colaboradores, ou poderão ser obtidos por meio de terceiros e ∕ ou através de bancos de dados publicamente disponíveis, em conformidade com a legislação aplicável.

A i3com não realiza a coleta de nenhum dado que não seja necessário para os serviços prestados, ou que tenha finalidade diversa das informadas.

A coleta de dados pessoais pode acontecer em diversos locais, páginas e abas do Website, por meio de preenchimento de formulários de cadastros, chat, entre outros.

A i3com se compromete a tomar as medidas necessárias para que qualquer compartilhamento de dados por terceiros ou coleta em fontes públicas esteja em conformidade com as diretrizes de proteção de dados estabelecidas em lei aplicável à localidade do titular de dados, – e.g.  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) –, e respeite os limites de necessidade e adequação dos dados para o cumprimento das finalidades legítimas informadas no presente AVISO DE PRIVACIDADE.

A i3com garantirá que a utilização subsequente destas informações esteja em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais/profissionais aplicáveis.

2.1 – ATUALIZAÇÃO DE DADOS

É importante que a i3com mantenha os dados pessoais/profissionais dos Colaboradores precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a i3com informada de quaisquer alteração ou incorreções.

2.2 – TERCEIRIZADOS

Em especial, nos casos de prestação de serviços por terceiros, a i3com poderá ter acesso à documentação trabalhista e previdenciária das pessoas envolvidas na prestação dos serviços, conforme indicado acima, as quais são de responsabilidade exclusiva dos respectivos empregadores. A i3com também realiza processos de checagem de idoneidade e antecedentes de empresas prestadoras de serviços, o que pode eventualmente afetar dados pessoais/profissionais dos titulares ou sócios dessas empresas.

3. FINALIDADES E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

A i3com realiza as atividades de tratamento de dados, em conformidade com as diretrizes de proteção de dados estabelecidas em lei aplicável à localidade do titular de dados, sendo que tais dados poderão ser empregados para um ou mais dos seguintes propósitos, a saber:

I. Arquivo e retenção de documentações em geral, dentre outras informações de contato e comunicação com os Colaboradores, incluindo informações acerca de vagas, da i3com e seus negócios, e oportunidade de ascensão de carreira aos Colaboradores contratados;
II. O processo seletivo de recrutamento, seleção e contratação de Colaboradores, incluindo a verificação do histórico pessoal e profissional do Colaborador;
III. O cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pela i3com, por exemplo, com relação a comprovação de habilitação e qualificação dos Colaboradores, para o exercício de função;
IV. A execução do contrato entre a i3com e o Colaborador, incluindo, conforme o caso, o exercício de suas prerrogativas e obrigações como parte contratante;
V. Garantir uma administração eficaz da gestão de pessoas, a partir da avaliação de performance e gerenciamento da força de trabalho, de forma a assegurar que os Colaboradores estejam recebendo as remunerações ou outros benefícios aos quais têm direito;
VI. A gestão e cumprimento de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, concessão de benefícios para Colaboradores e dependentes, bem como deveres legais e regulatórias de guarda e informação;
VII. O gerenciamento de férias e ausências, incluindo licenças e afastamento por doença do Colaborador;
VIII. A apuração de irregularidades e ilícitos cometidos pelos Colaboradores no desempenho da função perante a i3com;
IX. A realização de treinamentos institucionais com os Colaboradores e nos procedimentos relacionados à gestão dos treinamentos, incluindo o gerenciamento de aprendizado e desenvolvimento do Colaborador;
X. A manutenção de registros precisos, atualizados e detalhados dos contratos com os Colaboradores, incluindo registros de férias e ausências, processos disciplinares e direitos contratuais;
XI. O registro e criação de perfis institucionais do Colaborador nos sistemas de tecnologia utilizados pela i3com, de acordo com a necessidade para o desempenho de suas funções;
XII. A inclusão do Colaborador como representante da i3com em contratos, propostas e documentos em geral;
XIII. A identificação e acesso às dependências físicas da i3com;
XIV. O monitoramento de atividades nas instalações da i3com, de forma a garantir de prevenção às fraudes e ilícitos de condutas por parte de qualquer Colaborador;
XV. Assegurar a gestão da segurança física e da informação da i3com, a partir do monitoramento de imagens e de todo e qualquer acesso aos dispositivos ou sistemas eletrônicos da i3com;
XVI. Assegurar a preservação dos ativos e interesses econômicos da i3com;
XVII. Fornecer carta de referência a pedido do Colaborador atual ou antigo;
XVIII. Fornecer informações e / ou documentações às autoridades no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à i3com, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos.

Apenas para as finalidades abaixo, dados pessoais/profissionais sensíveis também poderão ser tratados para:

I. O cumprimento de obrigações legais, regulatórias e o exercício de direitos contratuais e em processo judicial, administrativo ou arbitral;
II. O cumprimento de obrigações no âmbito do direito coletivo do trabalho, em especial, em face de sindicatos aos quais o Colaborador esteja vinculado;
III. O cumprimento do dever fiduciário pela totalidade de seus Colaboradores, incluindo de reportar e de prestação de contas;
IV. O gerenciamento da saúde ocupacional, inclusive a gestão de atestados médicos e o registro de ficha correspondentes ao Colaborador e verificação de qualificação para o exercício de função perante a i3com, quando aplicável;
V. A gestão do sistema de governança, incluindo o monitoramento de riscos e de conformidade.
VI. A segurança de informação e detecção de intrusões;
VII. O controle de acesso, a partir da identificação biométrica digital em sistemas eletrônicos da i3com;
VIII. A geração de estatísticas, estudos e pesquisas, em especial àquelas relacionadas à sustentabilidade corporativa;
IX. A promoção da igualdade, diversidade e inclusão na i3com;
X. A colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
XI. Quaisquer outras finalidades impostas por lei e pelas autoridades.

A i3com está ciente da sensibilidade destes dados e do maior potencial de impacto à sua privacidade, tomando medidas adicionais de proteção, inclusive contra o seu uso indiscriminado.

Em determinadas situações, a i3com também poderá entrar em contato com o Colaborador para obter seu consentimento expresso para permitir o uso de seus dados pessoais/profissionais para finalidades específicas. Nesses casos, a i3com indicará os dados necessários e explicará como eles serão utilizados e para quais finalidades, de modo que você possa considerar cuidadosamente se deseja autorizar ou não o uso destes dados. Você sempre poderá recusar o consentimento para o uso dos dados nessas situações, pois não serão uma condição essencial do seu contrato com a i3com.

Em conformidade com a legislação nacional, a i3com irá armazenar e tratar os dados de Colaboradores pelo período necessário ao cumprimento das respectivas finalidades para as quais foram originalmente obtidos, incluindo para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, para a defesa de direitos da i3com, incluindo em processos legais (judiciais, administrativos ou de arbitragem), bem como para o cumprimento de contratos e exercício de direitos da i3com e de terceiros. Mesmo após o término do contrato entre Colaborador e a i3com, determinados dados pessoais/profissionais dos Colaboradores poderão permanecer sendo tratados para o cumprimento das finalidades elencadas neste AVISO DE PRIVACIDADE.

3.1 – RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS/PROFISSIONAIS

A i3com manterá seus dados pessoais/profissionais pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades acima descritas, a menos que um período maior de retenção seja exigido ou permitido por lei, ou que seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar seus direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.

Caso o Colaborador tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais/profissionais pela i3com, poderá contatar o canal de comunicação com titulares de dados pessoais/profissionais, a partir do seguinte endereço de e-mail: info@i3com.com.br.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS/PROFISSIONAIS

A i3com poderá compartilhar seus dados pessoais/profissionais com terceiros, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas no presente AVISO DE PRIVACIDADE e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir, a saber:

I. Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial responsável pelo tratamento de dados pessoais/profissionais em nome e no interesse da i3com;
II. Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, governamental, policial ou do judiciário, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalização, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes à i3com, ou se necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da i3com ou de terceiros;
III. Caso o terceiro em questão seja órgãos públicos e empresas privadas de interesse público, para desenvolvimento dos contratos de trabalho, pagamentos e cumprimento de obrigações legais e regulatórias de natureza fiscal, trabalhista, sindical e previdenciária;
IV. No contexto de uma fusão, aquisição e incorporação de ativos ou alienação societária/acionária envolvendo a i3com;
V. Para atividades de auditoria, due dilingence e compliance;
VI. Com o objetivo de verificar o direito do Colaborador de trabalhar no país;
VII. Para operacionalizar pagamentos e viabilizar a contratação de benefícios em favor dos Colaboradores;
VIII. Quando a i3com tiver obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do Colaborador para o compartilhamento de dados.

A i3com possui políticas e normas corporativas a respeito da segurança no compartilhamento de dados com terceiros para cumprimento da legislação e proteção da privacidade do Colaborador.

Alguns Colaboradores podem estar localizados em outras localidades de sua sede e, nesse caso, a i3com adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados, de acordo com a legislação dos respectivos países.

5. SEGURANÇA E LOCAL DE TRATAMENTO

A i3com possui um programa de governança em privacidade e dados pessoais/profissionais baseado em políticas e regras relacionadas à proteção de dados sob a vigilância constante de seu Encarregado pela proteção de dados pessoais/profissionais.

A i3com se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais/profissionais dos Colaboradores, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados. Todos os Responsáveis pelo tratamento de dados da i3com estão sujeitos às obrigações de confidencialidade.

Além disso, a i3com adota medidas de classificação de informações para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais/profissionais que ela controla, de acordo com o estado da técnica e as melhores práticas do setor.

A i3com adota salvaguardas, inclusive contratuais, para manter os direitos dos Colaboradores, bem como a confidencialidade, integridade e segurança da informação. Alguns dados pessoais/profissionais de Colaboradores poderão ser tratados fora da jurisdição da sede i3com, mas ainda assim obedecerão às diretrizes de proteção de dados estabelecidas em lei aplicável à localidade do titular de dados.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS/PROFISSIONAIS

Os seguintes direitos de titular de dados poderão ser exercidos a qualquer momento pelo Colaborador mediante solicitação, na forma da legislação e em conformidade com as práticas de Governança Corporativa adotadas pela i3com:

I. Confirmar a existência de tratamento dos dados pessoais/profissionais;
II. Receber maiores informações sobre como e porque tratamos seus dados pessoais/profissionais;
III. Acessar os dados pessoais/profissionais controlados pela i3com; IV. Corrigir os dados pessoais/profissionais incompletos, inexatos ou desatualizados;
V. Bloqueiar ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto no presente AVISO DE PRIVACIDADE;
VI. Solicitar a eliminação ou anonimização dos dados pessoais/profissionais tratados, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
VII. Ser informado das entidades públicas e privadas com as quais a i3com eventualmente tenha compartilhado os seus dados pessoais/profissionais;
VIII. Revogar o consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular;
IX. Revisar decisões inteiramente automatizadas, que afetem os seus interesses.

6.1 – EXERCÍCIO DE DIREITOS DE TITULAR

A i3com facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei e de suas diretrizes internas de Governança Corporativa. A i3com possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o exercício de direitos.

Quando a i3com receber uma solicitação de exercício de algum de seus direitos, a i3com avaliará a melhor forma de cumpri-lo, mas poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, se tiver um motivo justo e em circunstâncias específicas, como por exemplo para cumprir uma obrigação legal ou o contrato que mantém com você. Caso você não tenha uma resposta, é possível levar sua solicitação à autoridade nacional de proteção de dados.

Os Colaboradores poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais/profissionais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados.

Quando o Colaborador entrar em contato com a i3com para o exercício de seus direitos de titular, a i3com poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

7. DECISÕES AUTOMATIZADAS

Não pretendemos tomar quaisquer decisões, com base unicamente em processamento automatizado (ou seja, sem envolvimento humano), que tenham um efeito legal ou significativo sobre os Colaboradores.

8. CONTATO A RESPEITO DE SEUS DADOS PESSOAIS/PROFISSIONAIS

Para quaisquer dúvidas acerca das políticas e regras de privacidade e proteção de dados da i3com, quanto aos dados que a i3com possui sobre você, ou qualquer outra solicitação ou reclamação quanto a sua privacidade ou seus direitos relacionados acima, por favor, entre em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/profissionais, a partir do seguinte endereço de e-mail: info@i3com.com.br.

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/profissionais é a pessoa responsável pelo cumprimento da Lei e por monitorar seu desempenho em relação a ela.

9. ATUALIZAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE AOS COLABORADORES

O presente AVISO DE PRIVACIDADE visa trazer esclarecimentos e dar transparência acerca das práticas da i3com relacionadas à privacidade, proteção e segurança dos dados de seus Colaboradores.

A i3com revisa regularmente suas Políticas, a fim de garantir sua aplicabilidade. Assim, este AVISO DE PRIVACIDADE poderá ser alterado, substituído e atualizado periodicamente, vale dizer, a qualquer momento, a fim de que a i3com possa divulgar novas diretrizes que venham a ser adotadas em suas Políticas. É recomendado aos Colaboradores revisitarem periodicamente a Política de Cookies, a Política de Privacidade e Termos de Uso de Website, Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área Restrita e a Política de Privacidade e Condições Gerais de Uso da Área do Usuário, uma vez que são a base deste AVISO DE PRIVACIDADE.

A i3com revisa e atualiza essas informações de privacidade sempre que planejar utilizar dados pessoais/profissionais para qualquer nova finalidade. Quaisquer alterações a essas informações de privacidade ou ampliações do tratamento dos dados pessoais/profissionais dos Colaboradores, serão comunicadas/notificadas previamente, por meio dos canais de comunicações habituais. Nos casos em que ocorreram alterações ou atualizações no gerenciamento (coleta/ armazenamento e finalidades/utilização) e direitos sobre os dos dados coletados e tratados, será permitido ao titular dos dados revogar o seu consentimento, caso discorde do teor das alterações. Ao continuar a navegação em quaisquer das plataformas da i3com, o titular dos dados concorda com a totalidade das alterações ou atualizações.

Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela i3com aos titulares de dados.

A i3com tomará medidas razoáveis para comunicar os Colaboradores acerca das atualizações aos termos deste AVISO DE PRIVACIDADE.

Este AVISO DE PRIVACIDADE foi publicado em 6 de maio de 2024.